5193527-93.2021.8.09.0024

Procedimento Comum CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 894.011,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ 23.***.***.0001-19

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

20/08/2025, 07:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2025, 07:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/08/2025, 12:50

Intimação Lida

04/08/2025, 03:11

Intimação Expedida

23/07/2025, 17:22

Recurso Inserido

23/07/2025, 17:21

Juntada -> Petição

22/07/2025, 18:49

Intimação Lida

07/07/2025, 03:07

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:22

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:14

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/06/2025, 14:22

Autos Conclusos

11/06/2025, 09:03

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

10/06/2025, 14:29

Intimação Lida

10/06/2025, 14:29

Troca de Responsável

10/06/2025, 11:37

Documentos

Decisão

•23/04/2021, 12:19

Decisão

•13/05/2021, 08:53

Decisão

•11/05/2022, 17:13

Despacho

•08/11/2022, 18:04

Decisão

•28/06/2023, 18:39

Decisão

•06/12/2023, 13:03

Sentença

•02/06/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:00

Despacho

•17/09/2024, 16:22

Relatório

•07/10/2024, 17:02

Despacho

•22/10/2024, 15:16

Relatório e Voto

•21/11/2024, 13:36

Despacho

•05/12/2024, 17:52

Relatório

•23/01/2025, 11:50

Despacho

•13/02/2025, 09:50