5837151-91.2024.8.09.0072

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 59.966,65

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANA MARIA ENEAS ARANTES

CPF 993.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE INHUMAS

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

FUNDO MUN.DE GESTAO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE INHUMAS

CNPJ 07.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido Prazo

17/04/2026, 09:48

Juntada -> Petição

17/03/2026, 13:46

Intimação Lida

24/02/2026, 07:19

Intimação Expedida

16/02/2026, 19:03

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

16/02/2026, 19:02

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/02/2026, 13:06

Intimação Lida

23/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

13/01/2026, 10:00

Intimação Expedida

13/01/2026, 09:54

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

11/01/2026, 20:06

Autos Conclusos

01/12/2025, 08:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/11/2025, 13:20

Intimação Lida

29/10/2025, 04:04

Intimação Expedida

14/10/2025, 10:12

Recurso Autuado

10/10/2025, 09:53

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:16

Decisão

•27/11/2024, 12:39

Decisão

•21/01/2025, 13:45

Despacho

•13/02/2025, 15:06

Decisão

•14/03/2025, 13:52

Sentença

•05/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:12

Despacho

•11/07/2025, 13:51

Relatório

•18/07/2025, 10:04

Relatório e Voto

•16/09/2025, 09:32

Ementa

•16/09/2025, 09:32

Decisão

•11/01/2026, 20:06