5837713-03.2024.8.09.0072

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 57.087,61

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MANOEL BARBOSA SOARES

CPF 451.***.***-25

Autor

FUNDO MUN.DE GESTAO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE INHUMAS

CNPJ 07.***.***.0001-11

Autor

MUNICIPIO DE INHUMAS

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

16/04/2026, 11:11

Autos Conclusos

16/04/2026, 11:11

Juntada -> Petição

23/03/2026, 13:35

Intimação Lida

20/02/2026, 03:02

Intimação Expedida

10/02/2026, 10:21

Certidão - Recurso Especial autuado

27/01/2026, 11:18

Recurso Autuado

27/01/2026, 11:17

Recurso Distribuído

26/01/2026, 21:45

Recurso Distribuído

26/01/2026, 21:45

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/01/2026, 15:47

Intimação Lida

11/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

01/12/2025, 17:24

Intimação Efetivada

01/12/2025, 17:22

Intimação Expedida

01/12/2025, 16:53

Intimação Expedida

01/12/2025, 16:51

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:10

Decisão

•27/11/2024, 12:40

Decisão

•21/01/2025, 14:01

Despacho

•13/02/2025, 15:06

Despacho

•14/03/2025, 13:52

Sentença

•05/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:19

Decisão Monocrática

•14/08/2025, 22:01

Relatório

•01/11/2025, 15:02

Ementa

•24/11/2025, 12:23

Relatório e Voto

•24/11/2025, 12:23