5836694-59.2024.8.09.0072

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.266,81

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LELIA MARIA LEAL

CPF 355.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE INHUMAS

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

FUNDO MUN.DE GESTAO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE INHUMAS

CNPJ 07.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

08/05/2026, 19:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/02/2026, 14:53

Decorrido Prazo

23/02/2026, 12:49

Intimação Lida

09/12/2025, 03:14

Intimação Expedida

26/11/2025, 22:49

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

26/11/2025, 22:48

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

25/11/2025, 13:24

Intimação Lida

10/11/2025, 03:07

Intimação Efetivada

29/10/2025, 09:51

Intimação Expedida

29/10/2025, 09:45

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/10/2025, 19:01

Autos Conclusos

02/10/2025, 08:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/09/2025, 14:43

Intimação Lida

22/09/2025, 03:19

Intimação Expedida

11/09/2025, 10:28

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:07

Decisão

•27/11/2024, 12:40

Decisão

•21/01/2025, 14:01

Despacho

•13/02/2025, 15:06

Decisão

•14/03/2025, 13:52

Sentença

•05/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:26

Relatório

•09/07/2025, 21:29

Relatório e Voto

•07/08/2025, 18:26

Voto

•10/08/2025, 03:23

Decisão

•27/10/2025, 19:01