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0065947-60.2016.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5ª Câmara Cível
Partes do Processo
BELCAR VEICULOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-86
BELCAR MOTOS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-31
ASUKA MOTORS LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-48
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BELCAR VEICULOS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (24/04/2025 06:34:05))
23/06/2025, 12:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AZUKA MOTORS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (24/04/2025 06:34:05))
23/06/2025, 12:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BELCAR MOTOS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (24/04/2025 06:34:05))
23/06/2025, 12:12Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BELCAR VEICULOS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 24/04/2025 06:34:05)
23/06/2025, 11:43Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BELCAR MOTOS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 24/04/2025 06:34:05)
23/06/2025, 11:43Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AZUKA MOTORS LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 24/04/2025 06:34:05)
23/06/2025, 11:43Processo Desarquivado
23/06/2025, 11:33Cálculo de Custas
24/04/2025, 06:34REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.
23/04/2025, 14:17Processo Arquivado
23/04/2025, 14:17TRÂNSITO-10/04/2025
10/04/2025, 13:30Processo baixado à origem/devolvido
10/04/2025, 13:30Juntada -> Petição
17/03/2025, 10:08Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (13/02/2025 13:50:12))
24/02/2025, 03:04Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (13/02/2025 13:50:12))
24/02/2025, 03:04Documentos
Decisão
•30/06/2016, 08:51
Despacho
•18/07/2016, 18:01
Sentença
•07/02/2017, 21:01
Despacho
•11/12/2017, 14:29
Relatório
•04/05/2018, 16:09
Despacho
•28/06/2018, 14:28
Despacho
•10/07/2018, 18:20
Decisão
•26/08/2018, 13:23
Decisão
•13/06/2024, 08:59
Relatório e Voto
•08/07/2024, 10:38
Despacho
•01/08/2024, 09:43
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 16:22
Despacho
•07/02/2025, 19:18
Decisão Monocrática
•13/02/2025, 13:50