6034070-19.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 524.210,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

SPE SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - NA PESSOA DE SEU SOCIO ALONSO DIAS PINHEIRO NETO

CNPJ 18.***.***.0001-04

Autor

RENZO BELIZARIO DE FREITAS

CPF 813.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO PIRES FERREIRA

OAB/GO 33844•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 13/03/2025

13/03/2025, 14:38

Processo Arquivado

13/03/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME:1.Agravo de instrumento interposto contra decisão saneadora que reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, determinando a inversão do ônus da prova em ação de conhecimento ajuizada para a an&aac

14/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Serra Dourada Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 11:02:19)

13/02/2025, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renzo Belizario De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 11:02:19)

13/02/2025, 15:23

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 11:02

(Adiado na sessão de: 27/01/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 10/02/2025 10:00)

05/02/2025, 12:09

Habilitação de advogado

22/01/2025, 14:47

SubstabelecimentoSemReserva

21/01/2025, 22:48

PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL INDEFERIDO

08/01/2025, 18:10

Pub. no DJE 4093 Sup. - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. para o dia 27/01/2025

12/12/2024, 08:02

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/11/2024, 15:00

P/ O RELATOR

22/11/2024, 10:28

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento

19/11/2024, 16:47

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 17:57

Ementa

•10/02/2025, 19:19

Relatório e Voto

•10/02/2025, 19:19