5102118-47.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

VICTOR HUGO DE GODOI ANDRADE MOTA

Reu

MATHEUS AFONSO DO VALE SOUSA

Reu

SERGIO SAID ESTEVES FILHO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

WANESSA EVARISTO MENDANHA

OAB/GO 53155•Representa: PASSIVO

PHILIPE ARAPIAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:11

Certidão Expedida

30/04/2026, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2026, 19:04

Autos Conclusos

03/02/2026, 13:38

Juntada -> Petição -> Parecer

02/02/2026, 19:53

Intimação Lida

02/02/2026, 19:53

Intimação Expedida

02/02/2026, 17:18

Certidão Expedida

02/02/2026, 17:17

Transitado em Julgado

02/02/2026, 17:12

Término da Suspensão do Processo

23/01/2026, 03:00

Intimação Lida

09/01/2026, 13:11

Intimação Efetivada

08/01/2026, 17:04

Intimação Expedida

08/01/2026, 16:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/01/2026, 16:28

Autos Conclusos

08/01/2026, 13:31

Documentos

Mandado

•17/02/2024, 14:02

Despacho

•06/06/2024, 19:50

Decisão

•13/08/2024, 10:01

Despacho

•14/08/2024, 20:16

Despacho

•04/12/2024, 15:48

Despacho

•13/03/2025, 13:12

Despacho

•04/04/2025, 20:48

Decisão

•05/05/2025, 15:10

Decisão

•11/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:52

Despacho

•16/12/2025, 17:15

Sentença

•08/01/2026, 16:28

Despacho

•06/02/2026, 19:04