5411332-96.2020.8.09.0093

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

RENATA CARVALHO VILELA FERREIRA

Autor

ANDRE DE CARVALHO RODRIGUES PAVAN

CPF 778.***.***-68

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA

OAB/GO 4766•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/01/2026, 11:38

Intimação Efetivada

27/01/2026, 16:40

Intimação Expedida

27/01/2026, 16:25

Transitado em Julgado

27/01/2026, 08:31

Processo baixado à origem/devolvido

27/01/2026, 08:31

Processo baixado à origem/devolvido

27/01/2026, 08:31

Intimação Lida

10/11/2025, 03:12

Intimação Efetivada

31/10/2025, 19:03

Intimação Expedida

31/10/2025, 17:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2025, 15:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/10/2025, 15:56

Intimação Lida

29/10/2025, 03:50

Intimação Efetivada

15/10/2025, 09:49

Intimação Expedida

15/10/2025, 09:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/10/2025, 09:31

Documentos

Decisão

•13/10/2020, 14:42

Relatório e Voto

•27/06/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:16

Despacho

•07/08/2025, 14:58

Relatório

•14/10/2025, 18:31

Ementa

•30/10/2025, 00:04

Relatório e Voto

•30/10/2025, 00:04