5774227-05.2024.8.09.0085

Restituição de Coisas ApreendidasDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapuranga - Vara Criminal

Partes do Processo

GUSTAVO RODRIGUES ROSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/GO 35164•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/04/2025, 15:26

Termo de entrega de bens apreendidos e depositados

02/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapuranga/GO2ª Vara das Fazendas Públicas, Cr

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUSTAVO RODRIGUES ROSA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/12/2024 17:03:58)

12/03/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Itapuranga/GO2ª Vara das Fazendas Públicas, Cr

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUSTAVO RODRIGUES ROSA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/12/2024 17:03:58)

13/02/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GUSTAVO RODRIGUES ROSA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/12/2024 17:03:58)

19/12/2024, 18:36

Juntada -> Petição

19/12/2024, 18:17

Por Julia Lopes de Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/12/2024 17:03:58))

19/12/2024, 18:16

On-line para Itapuranga - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/12/2024, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 17:03

Inercia do Ministério Público

18/12/2024, 19:04

P/ DECISÃO

18/12/2024, 19:04

Inércia do requerente a busca do bem apreendido

18/12/2024, 18:57

Por Julia Lopes de Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/11/2024 19:53:03))

09/12/2024, 13:10

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 18:23

Decisão

•23/09/2024, 18:31

Decisão

•13/11/2024, 19:53

Decisão

•19/12/2024, 17:03