5039871-64.2023.8.09.0051

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.814.527,29

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SAETA INDUSTRIA E COMERCIO ELETROELETRONICO LTDA

CNPJ 00.***.***.0006-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 13:02

Prazo Decorrido

14/09/2025, 10:14

Intimação Lida

21/07/2025, 03:17

Intimação Efetivada

10/07/2025, 09:51

Intimação Expedida

10/07/2025, 09:48

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

09/07/2025, 10:54

Autos Conclusos

26/06/2025, 07:34

Prazo Decorrido

25/06/2025, 16:06

Retificação de Classe Processual

25/06/2025, 15:48

Intimação Lida

05/05/2025, 03:07

Intimação Expedida

24/04/2025, 11:00

Cálculo de Custas

24/04/2025, 08:40

Recurso Autuado

09/04/2025, 07:46

Recurso Distribuído

08/04/2025, 07:08

Recurso Distribuído

08/04/2025, 07:08

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 13:51

Decisão

•16/03/2023, 14:43

Decisão

•08/07/2023, 03:11

Despacho

•03/08/2023, 18:20

Decisão

•04/08/2023, 09:37

Despacho

•15/08/2023, 18:20

Relatório e Voto

•18/09/2023, 10:02

Decisão

•05/03/2024, 16:19

Decisão

•22/05/2024, 09:49

Relatório e Voto

•19/08/2024, 10:47

Relatório e Voto

•16/09/2024, 11:12

Sentença

•16/09/2024, 15:39

Despacho

•25/11/2024, 15:37

Decisão

•13/02/2025, 13:45

Despacho

•14/02/2025, 08:02