6064246-48.2024.8.09.0158

Agravo de InstrumentoPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.377,18

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

CNPJ 92.***.***.0001-96

Autor

DENIS ROGERIO DA COSTA RODRIGUES

CPF 702.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/GO 18673•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/02/2025, 12:15

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4136/2025 DO DIA 17/02/2025

17/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONTRATO POSTERIOR À LEI Nº 14.509/22. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, limitando os descontos em folha de pagamento do servidor público a 30% da

14/02/2025, 00:00

MM. Juiz de Direito

13/02/2025, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denis Rogerio Da Costa Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 13/02/2025 15:03:45)

13/02/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 13/02/2025 15:03:45)

13/02/2025, 15:48

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 15:03

Pauta Virtual 10.02.2025

28/01/2025, 12:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/01/2025 15:33:19)

14/01/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denis Rogerio Da Costa Rodrigues (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/01/2025 15:33:19)

14/01/2025, 15:33

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/01/2025, 15:33

Certidão Expedida

07/01/2025, 10:39

P/ O RELATOR

07/01/2025, 10:39

Certidão - Parte agravada não se manifestou nos autos

19/12/2024, 13:10

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4082/2024 DO DIA 27/11/2024

27/11/2024, 13:34

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 16:23

Decisão

•25/11/2024, 13:15

Ementa

•11/02/2025, 10:07

Relatório e Voto

•11/02/2025, 10:07