6075162-74.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

18/11/2025, 14:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2025, 14:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/10/2025, 16:42

Intimação Expedida

17/10/2025, 11:43

Recurso Inserido

17/10/2025, 11:43

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

16/10/2025, 11:08

Intimação Lida

13/10/2025, 16:43

Intimação Efetivada

10/10/2025, 11:23

Intimação Expedida

10/10/2025, 11:19

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

09/10/2025, 16:51

Autos Conclusos

16/09/2025, 09:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2025, 14:29

Intimação Lida

01/09/2025, 03:08

Troca de Responsável

22/08/2025, 11:43

Intimação Expedida

21/08/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 14:14

Despacho

•08/01/2025, 22:06

Decisão

•10/01/2025, 18:08

Despacho

•28/01/2025, 16:20

Despacho

•11/02/2025, 17:35

Despacho

•17/02/2025, 13:45

Termo de Audiência

•17/03/2025, 14:10

Sentença

•25/03/2025, 16:40

Decisão

•01/04/2025, 14:18

Despacho

•04/04/2025, 14:31

Despacho

•14/04/2025, 14:26

Despacho

•23/04/2025, 20:45

Relatório

•30/05/2025, 09:48

Despacho

•18/06/2025, 14:41

Relatório e Voto

•17/07/2025, 20:14