5538432-63.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 23.785,17

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HELIO VASCONCELOS BEZERRA

CPF 524.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SUZIN DE FREITAS

OAB/GO 46784•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

18/03/2026, 10:23

Intimação Lida

09/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

27/02/2026, 16:50

Intimação Expedida

27/02/2026, 16:04

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/02/2026, 11:20

Certidão de Encaminhamento de Processo

14/03/2025, 13:44

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/03/2025, 13:44

Certidão Expedida

14/03/2025, 13:43

Intimação Lida

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

14/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

13/02/2025, 14:54

Certidão Expedida

13/02/2025, 14:54

Intimação Lida

21/01/2025, 03:46

Juntada -> Petição

20/01/2025, 11:25

Certidão Expedida

08/01/2025, 09:36

Documentos

Decisão

•11/05/2021, 12:15

Sentença

•17/09/2021, 12:56

Decisão

•03/11/2021, 15:32

Despacho

•03/12/2021, 12:00

Relatório e Voto

•31/01/2022, 12:44

Ementa

•31/01/2022, 12:44

Decisão

•23/09/2024, 17:56

Decisão

•13/02/2025, 15:55