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5006168-45.2025.8.09.0093
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 22.770,00
Orgao julgador
Jataí - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MANUELLA LEMES MAIA
CPF 714.***.***-26
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO
OAB/GO 55010•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
14/02/2025, 11:56Certidão Expedida
14/02/2025, 11:54Juntada de Documento
14/02/2025, 11:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5006168-45.2025.8.09.0093Requerente: Manuella Lemes MaiaRequerido: Instituto Nacional Do Seguro Social DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada por Manuella Lemes Maia, em face do Instituto Nacional Do Seguro Social.A parte autora
14/02/2025, 00:00Decisão -> Declaração -> Incompetência
13/02/2025, 15:50Intimação Efetivada
13/02/2025, 15:50Certidão Expedida
07/01/2025, 17:41Autos Conclusos
07/01/2025, 17:41Processo Distribuído
07/01/2025, 10:35Inclusão no Juízo 100% Digital
07/01/2025, 10:35Peticão Enviada
07/01/2025, 10:35Documentos
Decisão
•13/02/2025, 15:50