5375862-32.2024.8.09.0006

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

WELLINGTON ALMEIDA GOMES

Reu

TENENTE LUCIANA

NAO_VINCULADOS

SD LYON

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1º Juizado Especial Criminal Av. José Lourenço Dias, 1311, 4º andar, Centro, Anápolis-GO, CEP 75020-010 Tel.: (62) 3902-8939 - E-mail: [email protected] Processo n.: 5375862-32.2024.8.09.0006 HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de TCO lavrado com o objetivo de apurar a conduta descrita no art. 28, caput, da Lei 11.34

14/02/2025, 00:00

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (12/02/2025 15:22:03))

13/02/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WELLINGTON ALMEIDA GOMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo - 12/02/2025 15:22:03)

13/02/2025, 16:06

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo - 12/02/2025 15:22:03)

13/02/2025, 16:06

P/ DECISÃO

11/02/2025, 13:36

Realizada com Acordo - 11/02/2025 13:10

11/02/2025, 13:36

Para WELLINGTON ALMEIDA GOMES (Mandado nº 4174602 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (28/10/2024 13:23:20))

27/01/2025, 07:27

ofício 035 enviado via e-mail

23/01/2025, 13:48

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2025, 13:44

Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4174602 / Para: WELLINGTON ALMEIDA GOMES)

23/01/2025, 13:35

Informa endereço

21/01/2025, 15:53

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (14/01/2025 11:17:28))

14/01/2025, 13:13

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 14/01/2025 11:17:28)

14/01/2025, 12:28

Para WELLINGTON ALMEIDA GOMES (Mandado nº 4095024 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (28/10/2024 13:23:20))

14/01/2025, 11:17

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 16:51

Decisão

•12/02/2025, 15:22