5601801-26.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 354.281,15

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

IVONETE PAULA DA SILVA

CPF 195.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO DA SILVA REGINALDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5601801262023809005120251217173423

17/12/2025, 17:34

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES em 16/12/2025 para recurso

16/12/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:32

Conheço do agravo de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES para não conhecer do Recurso Especial

14/10/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/10/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/10/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

01/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

01/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 11:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 13:20