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5924716-59.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.104,34
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

31/03/2025, 17:06

Processo Arquivado

31/03/2025, 17:06

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

31/03/2025, 17:06

Transitado em Julgado

27/03/2025, 10:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 10:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/02/2025 14:55:45))

05/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONTRATO TEMPORÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE GOIÁS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS VERBAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME1. Recurso inominado interposto pelo Estado de Goiás cont

20/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/02/2025 14:55:45)

19/02/2025, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Nobrega Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/02/2025 14:55:45)

19/02/2025, 15:36

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 14:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (29/01/2025 23:45:42))

10/02/2025, 03:19

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

30/01/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, lc, CEP: 74.884-120, Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de fevereiro de 2025 às 10 horas, observando-se os pr

30/01/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

29/01/2025, 23:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Nobrega Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

29/01/2025, 23:45
Documentos
Decisão
•04/10/2024, 15:11
Sentença
•06/12/2024, 08:51
Decisão
•24/01/2025, 18:18
Despacho
•29/01/2025, 23:45
Ementa
•17/02/2025, 20:47
Relatório e Voto
•17/02/2025, 20:47