5089499-73.2024.8.09.0152

Procedimento Comum CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HELENA MACHADO DE SOUZA

CPF 302.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MACHADO SIMAO

OAB/GO 57208•Representa: ATIVO

DALINE PAULA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/10/2025, 22:07

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

29/10/2025, 14:52

Autos Conclusos

23/10/2025, 23:27

Intimação Lida

22/09/2025, 03:11

Intimação Efetivada

11/09/2025, 17:10

Intimação Expedida

11/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado

09/09/2025, 09:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/09/2025, 09:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/09/2025, 09:06

Intimação Lida

18/08/2025, 03:13

Intimação Efetivada

07/08/2025, 09:30

Intimação Expedida

07/08/2025, 09:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/08/2025, 09:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

07/08/2025, 09:22

Intimação Lida

28/07/2025, 03:01

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 11:03

Decisão

•30/04/2024, 17:45

Decisão

•09/07/2024, 17:53

Decisão

•25/11/2024, 14:06

Despacho

•13/02/2025, 15:38

Sentença

•27/05/2025, 19:05

Decisão

•27/06/2025, 15:05

Despacho

•18/07/2025, 16:37

Relatório e Voto

•05/08/2025, 11:16

Ementa

•05/08/2025, 11:16

Despacho

•29/10/2025, 14:52