5097718-76.2025.8.09.0011

Restituição de Coisas ApreendidasContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º e 2º

Partes do Processo

ELSIO FERREIRA BARROS

CPF 764.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

WEYVEL ZANELLI DA SILVA MELO

OAB/GO 51159•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elsio Ferreira Barros - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/04/2025 17:19:08)

14/04/2025, 17:20

OFICIO Nº 9035/2025

14/04/2025, 17:19

Processo Desarquivado

14/04/2025, 17:18

Processo Arquivado

05/03/2025, 17:01

Guia paga

25/02/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elsio Ferreira Barros - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 24/02/2025 13:57:23)

24/02/2025, 14:05

Alvará Expedido

24/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Gabinete do Juiz WANDER SOARES FONSECA Autos protocolados sob o n. 5097718-76.2025.8.09.0011 DECISÃO Trata-se de pedido de restituiç&

14/02/2025, 00:00

Restituição fiança.

13/02/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elsio Ferreira Barros (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/02/2025, 16:12

P/ DECISÃO

13/02/2025, 08:57

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/02/2025, 20:56

Por VALÉRIA CRISTINA DE PAULA MAGALHÃES (Referente à Mov. Peticão Enviada (10/02/2025 10:17:55))

12/02/2025, 20:56

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 16:12