5265866-42.2016.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 66.429,13

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MLN SEMI JOIAS EIRELI EPP

CNPJ 18.***.***.0002-54

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

19/05/2025, 08:07

Processo Arquivado

19/05/2025, 08:07

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/04/2025 14:20:38))

05/05/2025, 03:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia/GO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/04/2025 14:20:38))

05/05/2025, 03:20

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/04/2025, 14:20

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

23/04/2025, 14:20

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia/GO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/04/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MLN SEMI JOIAS EIRELI EPP (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/04/2025, 14:20

TRÂNSITO EM JULGADO - 10/04/2025

10/04/2025, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 14:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/02/2025 16:12:08))

24/02/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/02/2025 16:12:08))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA.I. CASO EM EXAME1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos de anulação de processo administrativo tributário e determinação da manutenção da empre

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MLN SEMI JOIAS EIRELI EPP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/02/2025 16:12:08)

13/02/2025, 16:15

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/02/2025 16:12:08)

13/02/2025, 16:15

Documentos

Despacho

•21/10/2016, 10:44

Decisão

•07/11/2016, 18:26

Decisão

•11/01/2018, 14:05

Decisão

•31/01/2018, 10:10

Decisão

•07/02/2018, 16:13

Despacho

•17/07/2018, 11:27

Despacho

•11/10/2018, 11:11

Despacho

•18/01/2019, 18:11

Despacho

•05/09/2019, 11:16

Despacho

•11/02/2020, 18:33

Despacho

•16/06/2020, 18:48

Decisão

•04/08/2020, 13:01

Sentença

•25/09/2021, 17:56

Decisão

•21/02/2022, 17:06

Relatório e Voto

•20/04/2022, 11:02