5705337-53.2023.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

VALDBLAN RICARDO DE FREITAS

CPF 963.***.***-68

VITIMA

ANDRESSA OLIVEIRA PEREIRA

VITIMA

UBIRATAN RODRIGUES DE GODOY NETO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA MARIA FERREIRA E SILVA

OAB/GO 60388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/03/2025, 14:08

CADASTRADO BNMP/MPU ( RJI: 235210932-10) 10 anos

19/03/2025, 18:00

Para Ubiratan Rodrigues De Godoy Neto (Mandado nº 4325759 / Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (07/02/2025 14:00:01))

07/03/2025, 16:09

- Ofício Respondido

14/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Prorroga��o de Medida Protetiva (CNJ:14733)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Fa

14/02/2025, 00:00

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (07/02/2025 14:00:01))

13/02/2025, 16:33

Para Patrulha Mulher Mais Segura - GCM

13/02/2025, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ubiratan Rodrigues De Godoy Neto - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 07/02/2025 14:00:01)

13/02/2025, 16:11

Término da Suspensão do Processo

13/02/2025, 14:52

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 07/02/2025 14:00:01)

13/02/2025, 14:52

P/ DESPACHO

06/02/2025, 15:29

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (04/11/2024 13:45:49))

04/11/2024, 15:29

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 04/11/2024 13:45:49)

04/11/2024, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andressa Oliveira Pereira - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 04/11/2024 13:45:49)

04/11/2024, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ubiratan Rodrigues De Godoy Neto - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 04/11/2024 13:45:49)

04/11/2024, 14:05

Documentos

Termo de Audiência

•23/10/2023, 13:52

Decisão

•23/10/2023, 18:57

Despacho

•27/10/2023, 15:24

Decisão

•26/12/2023, 16:11

Despacho

•28/10/2024, 15:25

Decisão

•04/11/2024, 13:45

Decisão

•07/02/2025, 14:00