5047929-73.2025.8.09.0152

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.748,13

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

RUBENSMAR DE AQUINO SOUSA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANY GOMES VICTOY

OAB/GO 52725•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

30/04/2026, 12:52

Intimação Expedida

30/04/2026, 12:46

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

29/04/2026, 15:55

Certidão Expedida

18/02/2026, 13:25

Autos Conclusos

18/02/2026, 13:25

Intimação Efetivada

05/02/2026, 18:22

Intimação Expedida

05/02/2026, 17:22

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/02/2026, 17:10

Autos Conclusos

16/12/2025, 12:56

Intimação Lida

27/11/2025, 03:06

Intimação Efetivada

17/11/2025, 17:52

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/11/2025, 16:33

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/11/2025, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2025, 16:00

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 15:38

Despacho

•13/05/2025, 13:35

Sentença

•10/07/2025, 18:02

Despacho

•23/07/2025, 16:17

Despacho

•21/08/2025, 23:10

Despacho

•17/11/2025, 16:00

Decisão

•05/02/2026, 17:10

Decisão

•29/04/2026, 15:55