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0292431-05.2015.8.09.0168

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL
Partes do Processo
MANOEL DOS SANTOS VIEIRA
CPF 134.***.***-06
Autor
MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO
CNPJ 01.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão Expedida

20/02/2026, 17:12

Autos Conclusos

20/02/2026, 17:12

Juntada -> Petição

13/02/2026, 22:40

Intimação Lida

02/02/2026, 03:13

Juntada -> Petição

29/01/2026, 15:34

Intimação Efetivada

21/01/2026, 09:30

Intimação Expedida

21/01/2026, 09:23

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

21/01/2026, 09:08

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2025, 23:36

Autos Conclusos

21/08/2025, 11:19

Intimação Efetivada

06/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

06/08/2025, 15:13

Intimação Expedida

06/08/2025, 15:13

Intimação Efetivada

04/07/2025, 15:03

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:55
Documentos
Sentença
16/05/2019, 07:33
Despacho
28/08/2019, 14:37
Relatório
14/11/2019, 11:03
Relatório e Voto
02/12/2019, 10:37
Decisão
01/10/2021, 22:27
Decisão
02/06/2022, 08:34
Decisão
17/08/2022, 16:38
Decisão
13/02/2023, 13:08
Sentença
09/09/2023, 15:38
Relatório
29/05/2024, 10:33
Relatório e Voto
17/06/2024, 23:21
Decisão
16/09/2024, 09:10
Decisão
18/11/2024, 10:57
Despacho
09/05/2025, 16:53
Despacho
04/11/2025, 23:36