5029681-58.2025.8.09.0023

Mandado de Segurança CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EDIONES SILVA CHAVES LOPES

CPF 001.***.***-56

Autor

MUNICIPIO DE CAIAPONIA

CNPJ 01.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES

OAB/GO 44813•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

06/05/2026, 10:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/04/2026, 17:48

Intimação Lida

09/04/2026, 03:02

Intimação Expedida

30/03/2026, 10:37

Certidão - Recurso Especial autuado

30/03/2026, 10:36

Recurso Autuado

30/03/2026, 10:35

Recurso Distribuído

25/03/2026, 13:38

Recurso Distribuído

25/03/2026, 13:38

Intimação Lida

16/03/2026, 03:05

Juntada -> Petição -> Recurso especial

11/03/2026, 08:29

Intimação Efetivada

05/03/2026, 15:06

Intimação Expedida

05/03/2026, 14:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/03/2026, 17:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2026, 17:11

Intimação Lida

23/02/2026, 11:34

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 18:37

Despacho

•13/02/2025, 15:51

Sentença

•14/03/2025, 09:24

Decisão

•18/03/2025, 12:45

Sentença

•14/05/2025, 10:20

Decisão Monocrática

•03/07/2025, 16:35

Despacho

•14/07/2025, 15:53

Decisão Monocrática

•25/09/2025, 16:02

Relatório

•02/12/2025, 14:46

Ementa

•15/12/2025, 15:03

Relatório e Voto

•15/12/2025, 15:03

Despacho

•28/01/2026, 16:24

Relatório

•18/02/2026, 12:00

Ementa

•02/03/2026, 16:38

Relatório e Voto

•02/03/2026, 16:38