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5059836-57.2025.8.09.0051
Peticao CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Partes do Processo
FRANCYELTON DE CASTRO NOLETO
CPF 705.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
ELIAS REIS ALVES
OAB/GO 72057•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5059836-57.2025.8.09.0051. ESTE ATO DECISÓRIO SERVE AUTOMATICAMENTE DE INSTRUMENTO/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 136 DO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL DO TJGO.Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Petição CriminalAutor(a): Francyelton De Castro NoletoRé(u): Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaDECISÃO Habilite-se o causídico do(a)(s) requerente(s
31/01/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francyelton De Castro Noleto - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/01/2025 15:07:10)
30/01/2025, 05:23certidão (sobre o despacho do evento 04)
30/01/2025, 05:22Decisão -> Outras Decisões
29/01/2025, 15:07P/ DESPACHO
29/01/2025, 13:14Peticão Enviada
28/01/2025, 11:07Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª (Dependente) - Distribuído para: LUCIANO BORGES DA SILVA
28/01/2025, 11:07Documentos
Despacho
•29/01/2025, 15:07