5006313-14.2018.8.09.0072

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 150.400,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 09.***.***.0001-92

Autor

ANTONIO FABIANO CARDOSO

CPF 292.***.***-15

Reu

MARIA DE FATIMA NETO CARDOSO

CPF 853.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUIDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES LTDA

10/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 998347/2025

16/10/2025, 17:21

Protocolizada Petição 998347/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2025

16/10/2025, 17:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/10/2025

14/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503547073. Publicação prevista para 14/10/2025)

10/10/2025, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/09/2025, 17:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 18:10