6123974-50.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

VALTER RINALDI

CPF 695.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ODIVALDO FERREIRA DA ROCHA

OAB/GO 7687•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado

30/05/2025, 09:48

Certidão Expedida

30/05/2025, 09:48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

25/04/2025, 14:49

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:49

Autos Conclusos

28/03/2025, 17:48

Certidão Expedida

28/03/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/02/2025, 16:34

Intimação Efetivada

13/02/2025, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2024, 15:40

Intimação Efetivada

13/12/2024, 15:40

Autos Conclusos

12/12/2024, 01:30

Juntada de Documento

12/12/2024, 01:00

Processo Distribuído

11/12/2024, 20:27

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 15:40

Sentença

•25/04/2025, 14:49