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5109300-73.2025.8.09.0011
Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
GEORGIANIO DO NASCIMENTO DUTRA
CPF 005.***.***-32
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
20/02/2026, 18:53Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 18:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025
16/12/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/12/2025, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/12/2025, 02:09Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025
12/12/2025, 18:20Conheço do agravo de GEORGIANIO DO NASCIMENTO DUTRA para não conhecer do Recurso Especial
12/12/2025, 18:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/10/2025, 15:15Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/10/2025, 15:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
06/10/2025, 20:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/12/2025, 18:20