5039192-96.2024.8.09.0029

Agravo Em Recurso EspecialNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043924/2025

28/10/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1043924/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 18:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:12

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

15/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 866356/2025

15/09/2025, 16:11

Protocolizada Petição 866356/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 15:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 15:50