5459604-24.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DISTRIBUICAO S.A (ENEL)

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JORGE MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOEL COSTA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REBECA GEBER VIDIGAL RODOVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA SIMARRO RIOS CHAER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2021, 19:39

Transitado em Julgado em 03/02/2021

05/02/2021, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020 Petição Nº 602650/2020 - AgInt

30/11/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2020, 19:22

Não conhecido o recurso de CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D (Recurso Especial) - Petição Nº 2020/00602650 - AgInt no AREsp 1732632

27/11/2020, 06:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0602650 - AgInt no AREsp 1732632 - Publicação prevista para 30/11/2020

27/11/2020, 06:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/10/2020, 09:51

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/10/2020, 09:01

Determinada a distribuição do feito

06/10/2020, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 636832/2020

08/09/2020, 09:41

Protocolizada Petição 636832/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/09/2020

08/09/2020, 09:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/09/2020 Petição Nº 602650/2020 -

01/09/2020, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/08/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 602650/2020. Publicação prevista para 01/09/2020)

31/08/2020, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2020, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/10/2020, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2020, 06:09