0156291-58.2014.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.757,06

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

07/09/2025, 08:04

Processo Arquivado

16/07/2025, 15:03

Certidão Expedida

16/07/2025, 15:03

Processo Desarquivado

16/07/2025, 15:01

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

05/07/2025, 18:55

Juntada -> Petição

04/07/2025, 11:25

Intimação Lida

03/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

23/06/2025, 12:02

Cálculo de Custas

23/06/2025, 11:37

Intimação Expedida

23/06/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 18:41

Processo Arquivado

18/06/2025, 18:41

Transitado em Julgado

18/06/2025, 18:39

Intimação Lida

06/03/2025, 03:07

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:42

Documentos

Despacho

•05/05/2016, 15:14

Despacho

•05/05/2016, 15:14

Despacho

•27/03/2017, 17:46

Decisão

•01/03/2018, 18:20

Decisão

•04/10/2018, 14:02

Despacho

•11/09/2019, 11:39

Despacho

•05/02/2021, 18:50

Despacho

•28/07/2021, 10:06

Sentença

•16/04/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:30

Relatório

•24/06/2022, 08:12

Despacho

•12/08/2022, 10:50

Relatório e Voto

•18/08/2022, 15:19

Ementa

•18/08/2022, 15:19