5336118-89.2024.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 45.666,41

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CARITA MIQUEIAS DE JESUS

CPF 987.***.***-53

Autor

ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUCAO FINANCEIRA EIRELI

CNPJ 37.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TEODORO DE SOUZA

OAB/GO 69499•Representa: ATIVO

MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES

OAB/GO 98479•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/10/2025, 15:06

Processo Desarquivado

31/10/2025, 15:05

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/10/2025, 15:25

Processo Arquivado

26/03/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 11:09

Intimação Efetivada

14/03/2025, 11:09

Transitado em Julgado

13/03/2025, 18:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 18:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO ORIUNDO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL PELA EMPRESA CONTRATADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trat

14/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/02/2025, 16:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2025, 16:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/02/2025, 16:27

Juntada -> Petição -> Sustentação Oral Gravada

06/02/2025, 20:18

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 13:48

Decisão

•13/05/2024, 15:59

Decisão

•14/07/2024, 10:26

Decisão

•12/08/2024, 17:01

Sentença

•02/09/2024, 08:42

Decisão

•09/09/2024, 17:04

Decisão

•24/09/2024, 16:28

Decisão

•09/10/2024, 11:43

Despacho

•24/01/2025, 16:38

Ementa

•10/02/2025, 17:11

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:11