5074812-11.2024.8.09.0017

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

A INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

LYVIA KASSIETY SOUZA E SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/06/2025, 13:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lyvia Kassiety Souza E Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/06/2025 16:24:48))

17/06/2025, 22:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lyvia Kassiety Souza E Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/06/2025 16:24:48)

17/06/2025, 16:25

Honorários Advocatícios - Dra. Elziony Fernandes Braga

17/06/2025, 16:24

Arbitro os honorários ao defensor.

16/06/2025, 15:45

Autos Conclusos

16/06/2025, 13:21

Processo Desarquivado

13/06/2025, 16:34

Juntada -> Petição

13/06/2025, 10:34

Processo Arquivado

24/02/2025, 13:05

Certidão de trânsito em julgado e arquivamento

24/02/2025, 12:41

Por André Lobo Alcântara Neves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade (12/02/2025 20:58:18))

14/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Protocolo: 5074812-11.2024.8.09.0017 - PJDNatureza: Termo CircunstanciadoAutor: Ministério Público do Estado de GoiásAcusado: S E N T E N Ç A Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado em face de Lyvia Kassiety Souza e Silva, para apuração da suposta prática do crime previsto no artigo 28, caput, da Lei de Drogas (Lei n.&or

14/02/2025, 00:00

On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - 12/02/2025 20:58:18)

13/02/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lyvia Kassiety Souza E Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - 12/02/2025 20:58:18)

13/02/2025, 16:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade

12/02/2025, 20:58

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 11:00

Despacho

•05/11/2024, 21:17

Sentença

•12/02/2025, 20:58

Despacho

•16/06/2025, 15:45