6053065-25.2024.8.09.0134

Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

JULIO CESAR MARTINS DE OLOIVEIRA

CPF 392.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0452-92

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO COSTA CARDOSO

OAB/GO 42465•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 13/03/2025

13/03/2025, 14:39

Processo Arquivado

13/03/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. EXCEÇÃO LEGAL. GARANTIA HIPOTECÁRIA. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME 1. Recurso contra decisão que autorizou a penhora de imóvel alegadamente protegido como bem de família. O agravante sustenta a aplicação da Lei 8.009/1990, que prevê a impenhorabilidade, e aponta insuficiência de justificativa para a execução.

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cesar Martins De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:44:09)

13/02/2025, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:44:09)

13/02/2025, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 16:55

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 16:44

Pub. no DJE 4124 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig. p/ 10/02/2025

30/01/2025, 11:24

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/01/2025, 13:17

Juntada -> Petição -> Contraminuta

20/12/2024, 16:50

Conclusão ao Relator

16/12/2024, 11:56

P/ O RELATOR

16/12/2024, 11:56

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Julio Cesar Martins De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 19/11/2024 15:19:38)

19/11/2024, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 19/11/2024 15:19:38)

19/11/2024, 15:28

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 14:52

Decisão

•19/11/2024, 15:19

Ementa

•10/02/2025, 13:31

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:31