6151211-18.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

VALDIR DARCI MAASS

CPF 078.***.***-68

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CAROLINE SANTIAGO DE MOURA JUSTINO

OAB/GO 46678•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (13/02/2025 16:44:34))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO À SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME1. Mandado de segurança contra ato de Secretário de Saúde Estadual consubstanciado na omissão em fornecer tratamento cirúrgico.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A que

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdir Darci Maass - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/02/2025 16:44:34)

13/02/2025, 16:50

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/02/2025 16:44:34)

13/02/2025, 16:50

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 16:44

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (23/01/2025 09:42:31))

03/02/2025, 03:05

Pub. no DJE 4124 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig. p/ 10/02/2025

30/01/2025, 11:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 23/01/2025 09:42:31)

23/01/2025, 13:41

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

23/01/2025, 13:41

P/ O RELATOR

22/01/2025, 18:22

Parecer Final

22/01/2025, 18:13

Por Marta Maia de Menezes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/01/2025 12:07:38))

22/01/2025, 18:13

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marta Maia de Menezes

21/01/2025, 11:35

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/01/2025 12:07:38))

21/01/2025, 03:19

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/01/2025 12:07:38)

20/01/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 23:16

Decisão

•21/12/2024, 10:46

Decisão

•24/12/2024, 12:53

Despacho

•24/12/2024, 16:59

Decisão

•25/12/2024, 16:57

Despacho

•08/01/2025, 12:07

Ementa

•10/02/2025, 13:31

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:31