5618362-33.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

8ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

SEAL SETOR ALIMENTACAO E LAZER EIRELI-EPP

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/03/2026, 16:21

Ofício Efetivado

16/03/2026, 16:20

Ofício(s) Expedido(s)

16/03/2026, 16:16

Intimação Efetivada

02/02/2026, 14:03

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

02/02/2026, 13:55

Intimação Expedida

02/02/2026, 13:55

Autos Conclusos

14/01/2026, 16:14

Processo Desarquivado

14/01/2026, 16:14

Juntada -> Petição

26/12/2025, 07:54

Certidão Expedida

06/06/2025, 13:17

Intimação Lida

05/05/2025, 14:37

Intimação Expedida

18/03/2025, 23:39

Processo Arquivado

14/03/2025, 10:28

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/03/2025, 10:23

Processo Desarquivado

14/03/2025, 10:17

Documentos

Despacho

•02/12/2020, 19:51

Decisão de Pedido de Urgência

•08/12/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:24

Sentença

•13/05/2022, 20:09

Decisão

•04/11/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:31

Despacho

•31/08/2023, 10:04

Relatório

•05/09/2023, 13:34

Relatório e Voto

•29/09/2023, 15:32

Relatório

•31/10/2023, 13:55

Ementa

•20/11/2023, 13:35

Relatório e Voto

•20/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:15

Decisão

•17/06/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:14