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5557156-76.2024.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.065,67
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
DANIEL THEYLON FERREIRA LIMA
CPF 060.***.***-76
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
26/03/2025, 16:35Certidão - decurso de prazo - pedido de execução
26/03/2025, 16:35Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Recebidos os Autos (13/02/2025 16:59:15))
24/02/2025, 03:11Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14/02/2025, 00:00Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório
13/02/2025, 16:59Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Theylon Ferreira Lima (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )
13/02/2025, 16:59On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )
13/02/2025, 16:59Transitado em Julgado
12/02/2025, 14:48Autos Devolvidos da Instância Superior
12/02/2025, 14:48(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)
07/02/2025, 09:02Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/12/2024 13:37:51))
21/01/2025, 03:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Theylon Ferreira Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/12/2024 13:37:51)
13/12/2024, 14:00On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/12/2024 13:37:51)
13/12/2024, 14:00(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)
13/12/2024, 13:37(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)
13/12/2024, 13:37Documentos
Decisão
•11/06/2024, 15:31
Sentença
•08/07/2024, 19:07
Decisão
•11/07/2024, 21:10
Despacho
•27/08/2024, 16:31
Ementa
•19/09/2024, 08:08
Despacho
•22/11/2024, 17:23
Relatório e Voto
•12/12/2024, 18:03
Ementa
•12/12/2024, 18:03