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5455489-96.2023.8.09.0143
Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Miguel do Araguaia - Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
AUREA PEREIRA DA SILVA
CPF 557.***.***-53
CARLOS NEVES DE OLIVEIRA
CPF 410.***.***-87
ANATHALYTA PEREIRA DE OLIVERA
FABIANA GOMES DA SILVA
Advogados / Representantes
MÁRIO FRANCISCO MARQUES
OAB/GO 9327•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Notificação da vítima
08/07/2025, 15:39Processo Arquivado
08/07/2025, 15:39Juntada -> Petição
08/07/2025, 15:24Para Carlos Neves De Oliveira (Mandado nº 5132269 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (05/06/2025 18:12:50))
03/07/2025, 14:41GUIA DE EXECUÇÃO PENAL ASSINADA E IMPLANTADA NO SEEU
26/06/2025, 18:50SINIC
23/06/2025, 15:42AGUARDANDO ASSINATURA DE GUIA - BNMP
22/06/2025, 22:08Para São Miguel do Araguaia - Central de Mandados (Mandado nº 5132269 / Para: Carlos Neves De Oliveira)
06/06/2025, 16:34Cálculo de Custas
05/06/2025, 18:12à Central Única de Contadores
05/06/2025, 16:21INFODIP
05/06/2025, 16:20Houve uma mudança da classe "374-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"
05/06/2025, 16:18Transitado em Julgado
05/06/2025, 16:17Para Carlos Neves De Oliveira (Mandado nº 4894186 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/04/2025 23:07:30))
19/05/2025, 15:18Por MILTON MARCOLINO DOS SANTOS JÚNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/04/2025 23:07:30))
13/05/2025, 16:34Documentos
Decisão
•17/09/2023, 15:53
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 09:05
Decisão
•05/07/2024, 16:22
Termo de Audiência
•26/08/2024, 19:00
Despacho
•27/09/2024, 15:17
Decisão
•31/10/2024, 17:36
Termo de Audiência
•12/12/2024, 20:06
Ato Ordinatório
•13/12/2024, 11:51
Sentença
•30/04/2025, 23:07