5132380-74.2024.8.09.0149

Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.332,89

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTECAO DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Municipal De Protecao Defesa Do Consumidor - Procon (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 13:31:49))

24/03/2025, 03:17

ANEXO

19/03/2025, 08:07

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4155 em 18/03/2025

18/03/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUIÇÃO DE MULTA. PROCON MUNICIPALI. CASO EM EXAME:1. Apelação Cível interposta por instituição bancária contra sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução Fiscal, em razão de multa aplicada por Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, em sede de processo administrativo.II. QUESTÃO EM

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 13:31:49)

14/03/2025, 14:54

On-line para Adv(s). de Instituto Municipal De Protecao Defesa Do Consumidor - Procon (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 13:31:49)

14/03/2025, 14:54

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 13:31

Por (Polo Passivo) POLLYANNA RÊGO BORGES MENDES (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/02/2025 17:01:33))

14/02/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 17:01:33)

13/02/2025, 17:01

On-line para Adv(s). de Instituto Municipal De Protecao Defesa Do Consumidor - Procon (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 17:01:33)

13/02/2025, 17:01

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/02/2025, 17:01

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

11/02/2025, 11:25

P/ O RELATOR

05/02/2025, 17:27

Autos encaminhados ao CEJUSC 2º Grau

05/02/2025, 17:27

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 15:30

Decisão

•15/07/2024, 15:52

Sentença

•19/08/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:19

Despacho

•18/10/2024, 13:37

Ementa

•10/03/2025, 16:32

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:32