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5121633-68.2024.8.09.0051
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 20.664,05
Orgao julgador
5ª Câmara Cível
Partes do Processo
PASCOAL DA COSTA QUINTANILIA
CPF 116.***.***-87
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
14/03/2025, 14:28Trânsito - 13/03/2025
13/03/2025, 19:09Processo baixado à origem/devolvido
13/03/2025, 19:09PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4136/2025 DO DIA 17/02/2025
17/02/2025, 12:01Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais em ação de conhecimento que discutia a nulidade de contrato de cartão de crédito consignado, com pedido de repetição
14/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pascoal Da Costa Quintanilia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:27:51)
13/02/2025, 17:06Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:27:51)
13/02/2025, 17:06(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
13/02/2025, 16:27PENDÊNCIA VERIFICADA CEJUSC 2 GRAU
28/01/2025, 08:19Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pascoal Da Costa Quintanilia (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 14:01:22)
27/01/2025, 14:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/01/2025 14:01:22)
27/01/2025, 14:01(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
27/01/2025, 14:01P/ O RELATOR
23/01/2025, 08:09(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
23/01/2025, 08:095ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Algomiro Carvalho Neto
22/01/2025, 18:53Documentos
Decisão
•28/02/2024, 19:30
Decisão
•19/03/2024, 18:13
Ato Ordinatório
•29/04/2024, 09:58
Decisão
•03/07/2024, 14:47
Decisão
•05/08/2024, 16:40
Sentença
•22/10/2024, 19:53
Ementa
•10/02/2025, 11:24
Relatório e Voto
•10/02/2025, 11:24