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5333695-59.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 27.731,83
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ELIZANE FRANCISCO DE SOUZA
CPF 698.***.***-15
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
14/01/2026, 12:29Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
09/01/2026, 14:08Intimação Efetivada
12/11/2025, 10:21Certidão Expedida
12/11/2025, 10:18Intimação Expedida
12/11/2025, 10:18Processo Desarquivado
12/11/2025, 10:15Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
10/11/2025, 16:38Certidão Expedida
27/03/2025, 18:47Processo Arquivado
27/03/2025, 18:47Transitado em Julgado
20/03/2025, 17:30Autos Devolvidos da Instância Superior
20/03/2025, 17:30Autos Devolvidos da Instância Superior
20/03/2025, 17:30Intimação Lida
24/02/2025, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"627036"}
14/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
13/02/2025, 17:08Documentos
Decisão
•03/05/2024, 17:52
Sentença
•15/10/2024, 17:30
Decisão
•02/12/2024, 09:15
Decisão Monocrática
•13/02/2025, 17:08