6007409-03.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.241,16

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS

OAB/GO 63290•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 10/04/2025

10/04/2025, 14:16

Processo Arquivado

10/04/2025, 14:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/02/2025 16:43:26))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Francisco das Chagas Torres AGRAVADO: Município de Goiânia RELATOR: Des. Jeronymo Pedro Villas Boas CÂMARA: 6ª CÍVEL Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. LEGITIMIDADE P Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6007409-03.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA

14/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:43:26)

13/02/2025, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Das Chagas Torres - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:43:26)

13/02/2025, 17:11

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 17:11

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 16:43

Pub. no DJE 4124 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig. p/ 10/02/2025

30/01/2025, 11:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/01/2025 13:01:49))

24/01/2025, 03:01

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 14/01/2025 13:01:49)

14/01/2025, 16:59

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/01/2025, 16:59

P/ O RELATOR

09/01/2025, 16:19

Não intervenção

09/01/2025, 14:33

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/12/2024 11:37:18))

09/01/2025, 14:33

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 22:26

Despacho

•19/12/2024, 11:37

Relatório e Voto

•10/02/2025, 16:43

Ementa

•10/02/2025, 16:43