6114079-24.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

BIONORTE INDUSTRIA E COMERCIO BIODIESEL LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-26

Autor

PROCURADOR GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DE GOIAS

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO RAPHALDINI

OAB/GO 45093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (23/05/2025 16:12:48))

02/06/2025, 03:10

PUBLICAÇÃO DIÁRIO 4199/2025 DO DIA 27/05/2025

27/05/2025, 07:05

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/05/2025 16:12:48)

23/05/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bionorte Industria E Comercio Biodiesel Ltda. - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/05/2025 16:12:48)

23/05/2025, 16:48

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

23/05/2025, 16:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/05/2025 14:04:07))

15/05/2025, 03:03

Juntada de Documento

14/05/2025, 16:36

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/05/2025 14:04:07)

05/05/2025, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bionorte Industria E Comercio Biodiesel Ltda. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/05/2025 14:04:07)

05/05/2025, 14:04

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/05/2025, 14:04

Prazo Decorrido

28/04/2025, 09:52

P/ O RELATOR

28/04/2025, 09:52

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/02/2025 19:03:53))

10/03/2025, 03:06

MP Responsável Anterior: Márcia de Oliveira Santos <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado

28/02/2025, 11:33

MP Responsável Anterior: Ana Paula Antunes Vieira Nery <br> MP Responsável Atual: Márcia de Oliveira Santos

27/02/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 18:52

Despacho

•13/12/2024, 15:30

Despacho

•10/01/2025, 13:52

Despacho

•20/01/2025, 19:33

Despacho

•13/02/2025, 14:11

Despacho

•25/02/2025, 19:03

Ementa

•19/05/2025, 10:20

Relatório e Voto

•19/05/2025, 10:20