6003140-18.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 105.822,97

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

COOPERATIVA HABITACIONAL DO RESIDENCIAL ILHAS GALAPAGOS

CNPJ 18.***.***.0001-46

Autor

ROSA MARINA REBELO ARAUJO

CPF 029.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO MESSIAS CUNHA

OAB/GO 13955•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 13/03/2025

13/03/2025, 14:38

Processo Arquivado

13/03/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE RATEIO EXTRAORDINÁRIO EM COOPERA-TIVA HABITACIONAL. ABUSIVIDADE DA EXIGÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de nulidade e suspensão de exigibilidade de créditos, deferiu tutela antecipada para suspender a cobrança de ratei

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CHRIDGL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:43:10)

13/02/2025, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosa Marina Rebelo Araújo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 16:43:10)

13/02/2025, 17:13

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 17:13

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 16:43

Memoriais

07/02/2025, 14:14

Pub. no DJE 4124 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig. p/ 10/02/2025

30/01/2025, 11:24

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

15/01/2025, 16:42

Conclusos a(o) Relator(a)

22/11/2024, 13:01

P/ O RELATOR

22/11/2024, 13:01

contraminuta

19/11/2024, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA HABITACIONAL DO RESIDENCIAL ILHAS DOS GALÁPAGOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 30/10/2024 14:39:15)

30/10/2024, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosa Marina Rebelo Araújo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 30/10/2024 14:39:15)

30/10/2024, 14:56

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 14:39

Ementa

•10/02/2025, 13:30

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:30