5893874-96.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 45.882,35

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/04/2025, 14:16

TRÂNSITO EM JULGADO - 10/04/2025

10/04/2025, 14:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (13/02/2025 17:24:51))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - SUPERMERCADO BRETAS AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. INEXIGIBI Relatório e Voto - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5893874-96.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA

14/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 17:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 13/02/2025 17:24:51)

13/02/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cencosud Brasil Comercial S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 13/02/2025 17:24:51)

13/02/2025, 17:26

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

13/02/2025, 17:24

Voto PrevalecenteAureliano Albuquerque Amorim

13/02/2025, 17:24

Voto Divergente Roberta Nasser Leone

13/02/2025, 17:24

Retificação da certidão de publicação da pauta, trata-se de pauta virtual.

30/01/2025, 15:54

Pub. no DJE º 4119 Sup. SEÇÃO I, dia 23/01/2025 a pauta híbrida desig. 03/02/25

23/01/2025, 11:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/12/2024 16:39:19))

21/01/2025, 03:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 16/12/2024 16:39:19)

17/12/2024, 11:59

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/12/2024, 11:59

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 14:12

Ementa

•07/02/2025, 17:55