5241433-90.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.472,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ARTHUR TABOSA MATOS

CPF 019.***.***-10

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO 41263•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - inércia exequente - arquivo

26/03/2025, 16:49

Processo Arquivado

26/03/2025, 16:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/02/2025 17:28:55))

24/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório - Intimação das partes

13/02/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Tabosa Matos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 17:28

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 17:28

Devolvidos pela Turma Recursal

13/02/2025, 17:27

11.02.2025

12/02/2025, 10:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/02/2025, 10:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/12/2024 16:22:28))

21/01/2025, 03:21

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

12/12/2024, 17:06

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/12/2024 16:22:28)

12/12/2024, 17:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Arthur Tabosa Matos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/12/2024 16:22:28)

12/12/2024, 17:06

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

12/12/2024, 16:22

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 17:58

Sentença

•22/08/2024, 12:32

Decisão

•18/09/2024, 19:51

Decisão Monocrática

•22/10/2024, 11:02

Despacho

•27/11/2024, 14:41

Ementa

•09/12/2024, 10:22

Relatório e Voto

•09/12/2024, 10:22