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5347008-64.2022.8.09.0049
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 31.512,00
Orgao julgador
Goianésia - Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
Partes do Processo
JOICE BALBINO DOS SANTOS
CPF 043.***.***-08
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
CNPJ 29.***.***.0065-05
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14/02/2025, 00:00APÓS SERÁ ENVIADO BANCO.NÃO SERÁ JUNTADO COMPROVANTE-ler certidão COM ATENÇÃO
13/02/2025, 17:30Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Balbino Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )
13/02/2025, 17:30Alvará Expedido
13/02/2025, 14:23DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO - irei apresentar junto ao Banco
06/02/2025, 16:151 DEPÓSITO TRF - ACORDO
04/02/2025, 14:26Processo Desarquivado
04/02/2025, 14:24AG. 0668-8, CC. 37650-7, BANCO DO BRASIL..
30/01/2025, 15:361 RPV PARTE ACORDO - AUTUADA NO TRF em 14/12/2024.
17/12/2024, 16:44Processo Arquivado
17/12/2024, 16:44Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (29/11/2024 13:15:15))
09/12/2024, 03:19Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Balbino Dos Santos (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/11/2024 13:15:15)
29/11/2024, 13:15On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/11/2024 13:15:15)
29/11/2024, 13:15Requisição de Pequeno Valor Expedida
29/11/2024, 13:15Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joice Balbino Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/08/2024 08:06:47)
23/09/2024, 13:47Documentos
Decisão
•13/09/2022, 17:21
Decisão
•06/06/2023, 17:12
Ato Ordinatório
•25/09/2023, 16:57
Ato Ordinatório
•29/04/2024, 14:47
Sentença
•02/08/2024, 16:52