5999208-90.2024.8.09.0093

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.197.138,42

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

JATAI COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-84

Reu

JATAI FABRICACAO DE PRODUTOS DE PADARIA LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-70

Reu

JOSE CUSTODIO NAVES E FILHOS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-05

Reu

SUPERMERCADO JATAI ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO

OAB/GO 41368•Representa: ATIVO

WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/GO 36869•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

22/01/2026, 20:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2026, 20:18

Certidão Expedida

18/01/2026, 19:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/11/2025, 17:48

Intimação Efetivada

19/11/2025, 08:50

Intimação Expedida

19/11/2025, 08:40

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

19/11/2025, 08:38

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

18/11/2025, 11:39

Intimação Lida

10/11/2025, 03:10

Intimação Efetivada

31/10/2025, 07:30

Intimação Expedida

31/10/2025, 07:21

Intimação Expedida

31/10/2025, 07:21

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/10/2025, 12:04

Autos Conclusos

24/09/2025, 08:42

Juntada -> Petição

22/09/2025, 13:38

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 17:35

Despacho

•22/11/2024, 20:24

Decisão

•04/12/2024, 15:34

Relatório

•31/01/2025, 20:14

Despacho

•13/02/2025, 17:31

Relatório

•21/02/2025, 20:06

Despacho

•02/06/2025, 11:08

Relatório e Voto

•05/06/2025, 18:05

Ementa

•05/06/2025, 18:05

Despacho

•26/06/2025, 17:08

Despacho

•05/07/2025, 10:08

Despacho

•18/07/2025, 10:10

Ementa

•21/07/2025, 12:00

Relatório e Voto

•21/07/2025, 12:00

Decisão

•30/10/2025, 12:04