5018994-35.2025.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.327,90

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

NEUSMAR NEVES FILHO

CPF 430.***.***-34

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/GO 39552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

17/12/2025, 09:06

Processo Arquivado

17/12/2025, 09:06

Juntada de Documento

04/12/2025, 12:46

Certidão Expedida

28/11/2025, 13:21

Intimação Efetivada

26/11/2025, 10:41

Intimação Efetivada

26/11/2025, 10:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

26/11/2025, 10:35

Intimação Expedida

26/11/2025, 10:35

Autos Conclusos

25/11/2025, 18:41

Decorrido Prazo

18/11/2025, 19:54

Decorrido Prazo

18/11/2025, 19:54

Intimação Efetivada

03/11/2025, 11:50

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2025, 11:43

Intimação Expedida

03/11/2025, 11:43

Certidão Expedida

20/10/2025, 21:42

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 17:54

Decisão

•09/06/2025, 17:09

Decisão

•17/07/2025, 09:33

Despacho

•17/07/2025, 13:51

Ementa

•25/08/2025, 11:47

Relatório e Voto

•25/08/2025, 11:47

Decisão

•14/10/2025, 22:21

Despacho

•03/11/2025, 11:43

Sentença

•26/11/2025, 10:35