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5108461-25.2025.8.09.0051
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 37.500,00
Orgao julgador
Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º
Partes do Processo
MARIA EDUARDA AMORIM AMARAL
CPF 072.***.***-50
EDUARDO HENRIQUE AMORIM
CPF 709.***.***-39
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FATIMA CRISTINA SANTOS FERREIRA
OAB/GO 134759•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/GO 39552•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
17/03/2025, 18:10Processo Desarquivado
17/03/2025, 18:10procuração
13/03/2025, 21:57Processo Arquivado
17/02/2025, 08:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Eduarda Amorim AmaralParte Ré: Tam Linhas Aereas S/a.Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 5º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com a Avenida PL-3, quadra G, lote 04, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP 74.884-120Processo nº: 5108461-25.2025.8.09.0051Parte
17/02/2025, 00:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação
14/02/2025, 14:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Eduarda Amorim Amaral (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )
14/02/2025, 14:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Henrique Amorim (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )
14/02/2025, 14:56Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14/02/2025, 00:00P/ DECISÃO
13/02/2025, 17:46CHECK-LIST COM PENDÊNCIA - POSSIBILIDADE DE PREVENÇÃO
13/02/2025, 17:46Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Eduarda Amorim Amaral (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/02/2025, 17:46Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Henrique Amorim (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
13/02/2025, 17:46Relatório de Possíveis Conexões
12/02/2025, 15:48Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: Karinne Thormin da Silva
12/02/2025, 15:48Documentos
Sentença
•14/02/2025, 14:56